A Uffizi Clinic é uma entidade privada de prestação de cuidados de saúde, funcionando em regime de prática liberal e contratual.

Atendendo à elevada procura das nossas especialidades e ao impacto significativo que cancelamentos tardios e faltas de comparência têm na organização clínica e na prestação de cuidados a outros pacientes, foi instituída uma Taxa de Reserva obrigatória no ato da marcação para determinadas especialidades e atos clínicos.

1. Taxa de Reserva

• A marcação de consultas e tratamentos poderá implicar o pagamento prévio de uma taxa de reserva.
• O valor pago será deduzido ao montante total do ato clínico no dia da sua realização.
• A marcação apenas é considerada confirmada após pagamento da referida taxa.

2. Cancelamento ou Reagendamento

• Cancelamentos comunicados com antecedência igual ou superior a 24h relativamente à data agendada conferem direito à devolução integral do valor pago ou à sua utilização numa nova marcação.
• Cancelamentos efetuados com menos de 24h de antecedência, bem como situações de não comparência, implicam a não devolução da taxa de reserva.

3. Enquadramento Legal

Nos termos do princípio da liberdade contratual previsto no artigo 405.º do Código Civil português, as partes podem estabelecer livremente as condições aplicáveis à prestação de serviços, desde que devidamente informadas e aceites.

A cobrança de taxas de reserva ou penalizações por não comparência encontra-se alinhada com as orientações da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), desde que:

• Seja previamente comunicada ao utente;
• Seja clara e transparente;
• Seja aceite antes da confirmação da marcação.

Ao proceder ao pagamento da taxa de reserva, o utente declara ter tomado conhecimento e aceitar os presentes termos.